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Jefferson Coelho Ferreira da Silva

São Vicente (SP)

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Artigo · há 13 anos

É necessária a garantia do juízo para ensejar a oposição de impugnação do cumprimento da sentença?

A segurança do juízo não deve ser condição de admissibilidade da impugnação do executado. Senão vejamos Neste ponto, em que pese a obviedade, se faz necessário colocar que a impugnação ao cumprimento...

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